16 de agosto de 2022

Possessórias e Usucapião

Os Laudos Técnicos visam esclarecer sobre a propriedade e posse do bem, com a finalidade de subsidiar as tomadas de decisões pelo Poder Judiciário.

Assim como elaboração de planta e o memorial descritivo da propriedade por profissional legalmente habilitado.

Vale deixar claro que a referida planta é um dos documentos mais importantes para a usucapião, pois é dela que será extraída a descrição do imóvel (memorial descritivo), e limitará as divisas dos confrontantes, de sorte que a planta deve preceder de levantamento topográfico perimétrico da área e, se possível, com GPS de alta precisão, a fim de constar, também, os pontos de amarração em coordenadas verdadeiras.

Dentre as ações que envolvem a posse e domínio de terras, sejam elas urbanas e rurais, estão: Manutenção de Posse, Usucapião, Reivindicatórias, Demarcatórias e Retificação de Área.